Notícias do Setor Contábil

Publicada em 16/2/2011 10:04:51

ICMS

Pernambuco é primeiro lugar no aumento de arrecadação de ICMS



Pernambuco consolidou em 2010 sua posição de Estado que mais fez aumentar sua arrecadação

do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Segundo levantamento realizado pela

Comissão Técnica Permanente do ICMS - Cotepe, órgão ligado ao Conselho Nacional de Política

Fazendária - Confaz, o crescimento da arrecadação do tributo no Estado chegou a 22,5% em

comparação com o ano de 2009.



Tal percentual coloca o Estado de Pernambuco em primeiro lugar no ranking entre os que mais

arrecadam no País. O ano de 2010 foi fechado com uma arrecadação recorde de R$ 8,6 bilhões.

Em relação aos valores nominais, o Estado também se destaca ao ocupar a oitava colocação,

ficando à frente de Estados como Ceará, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Goiás.



“Como resultado de uma política implantada pelo governador Eduardo Campos, desde sua

primeira gestão, Pernambuco vem se consolidando como o Estado que mais cresce a arrecadação

de ICMS, fruto do trabalho

intenso de fiscalização e do cruzamento de dados que realizamos por meio do Projeto Malha Fina

que nos ajuda a descobrir quem está deixando de recolher o imposto”, afirmou o secretário da

Fazenda, Paulo Câmara.



Ainda de acordo com ele, são ações que por uma decisão de Governo vão ser intensificadas ainda

mais durante o exercício de 2011, ano que já começa com números que trazem uma expectativa

das mais positivas.

“Em janeiro tivemos uma arrecadação 25,4% maior em relação ao mesmo período de 2010”,

adiantou o secretário Paulo Câmara.



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Fonte: Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Carga de tributos supera a inflação

Você já ouviu falar em ´inflação tributária`? Ainda não? Pudera. Ela não existia. Mas agora existe.

O termo foi lançado ontem pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Aponta o

percentual da arrecadação de tributos pela União, estados e municípios, que ultrapassa a variação

da inflação oficial do país - calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Essa

´inflação tributária` é medida pelo IVAT (Índice de Variação da Arrecadação Tributária). Logo na

estreia, o novo índice traz um dado impressionante: nos últimos dez anos, a ´inflação tributária`

do país ficou em 92,03%.



Entre 2001 e 2010, a arrecadação de impostos cresceu 264,49%. Nesse bolo, entram todos os

tributos pagos pelos brasileiros, como os federais Imposto de Renda e IPI, os estaduais ICMS e

IPVA, os municipais IPTU e ISS. Nesse mesmo período, a inflação oficial (IPCA) variou 89,81%. ´O

que fica para nós é que temos uma arrecadação de tributos que, ano a ano, é sistematicamente

maior que a inflação`, afirma o presidente do IBPT, João Eloi Olenike. ´É uma inflação além da

inflação.` Na média dos últimos dez anos, a arrecadação tributária apresentou uma variação de

13,89%. O IPCA médio foi de 6,65%.



O ano de 2002 lidera o ranking dos maiores aumentos. Naquele ano, os cofres federais, estaduais

e municipais ficaram 20,25% mais recheados. Já o IPCA ficou em 12,53%. A variação da

arrecadação foi menor que a inflação apenas em um ano, o de 2009 (3,72% contra 4,31%).



A explicação para esse ´fenômeno` está na crise mundial, que eclodiu no ano anterior e levou

o governo federal a abrir mão de parte da arrecadação. Reduziu ou isentou vários produtos do

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Veículos e material de construção são exemplos.



´Em compensação, em 2010 a arrecadação voltou com tudo`, diz Olenike, que não vê motivo

para o governo querer dar à luz novos tributos ou ressuscitar quem já morreu, como a CPMF.

´Reclamam que não há dinheiro bastante. Mas a questão nãoé a falta, e sim o direcionamento

dele`, critica o presidente do IBPT, que no segundo semestre deve lançar uma nova ferramenta

de acompanhamento dos passos do governo. O Índice de Variação do Gasto Público (IVGP) vai

mostrar para onde está indo o dinheiro arrecadado. O IBPT vai até montar um Gastrômetro,

semelhante ao Impostômetro que já mantém em São Paulo.



Tributos em alta

Acompanhe o crescimento da arrecadação e a comparação com os índices



O que Média Acumulado anual 2001/2010

Arrecadação tributária - 13,89% - 264,49%

IPCA (inflação oficial) - 6,65% - 89,81%

IGP-M (inflação do aluguel) - 8,90% - 129,85%

PIB (variação nominal) - 12,10% -212,32%



Fonte: Diário de Pernambuco

 

GIRO CONTÁBIL CRC-PE - 15/02/2011

Contabilistas aprovam novas regras sobre o imposto



Para contadores, as novas regras na declaração de Imposto de Renda são positivas e favorecem muito o contribuinte. “Com a declaração feita somente por meio eletrônico, acabando a cédula de papel os riscos de erros na escrita de valores diminuem”, explica o contador Glauco Ferreira. Ele também analisa positivamente o aumento do limite de rendimentos que, no ano passado, era de R$ 1,215 mil.



O novo limite enquadra os contribuintes de forma mais eficaz. Genericamente, o aumento é favorável porque vão declarar renda tributável as pessoas que de fato pagaram imposto em alguma transação durante o ano de 2010.



Muito Cuidado



Ferreira alerta que o contribuinte deve ter muito cuidado ao longo de todo o ano com as notas fiscais, como os serviços médicos, escolares e recibos, porque na hora de declarar a renda, todas essas despesas deverão constar. “Para ajudar o contribuinte, os profissionais de saúde devem informar todas as receitas ao longo do ano”, afirma.



Na avaliação do contador João Elias Oliveira, as mudanças nas regras do IR para 2011 foram boas. “Com o aumento na faixa, vai diminuir a tributação para quem ganha menos e cair o número de pessoas que pagam impostos”, avalia.



Para a contadora Cintia Ebert, a tendência é que, com as novas regras, exista uma queda no número de declarações. “A maioria das pessoas que vão deixar de declarar é de aposentados. No geral, acredito que a diminuição deve ser entre 12% e 15%”. É bom lembrar que as pessoas que não atingiram o valor mínimo, mas têm imposto retido, precisam declarar.



Diário de Cuiabá - 15/02/2011
 

GIRO CONTÁBIL CRC-PE - 15/02/2011

Apuração eletrônica do PIS e da Cofins tem prazo apertado



As empresas que formam o segundo grupo obrigado a se adaptar ao novo sistema eletrônico de apuração de PIS e Cofins (EFD PIS-Cofins), do Sistema Público de Escrituração Digital Fiscal (Sped Fiscal), já estão preocupadas com o prazo estipulado pela Receita Federal para o recolhimento: julho, com entrega dos fatos geradores em setembro. Nessa etapa, serão obrigadas 137 mil empresas pertencentes ao regime de tributação lucro real.



Na opinião do gerente operacional técnico da MG Contécnica, Marcos Baraldi, como ainda não foi entregue o programa validador do EFD PIS-Cofins para o primeiro grupo - que servirá para as próximas etapas -, o segundo grupo enfrentará dificuldades para adaptar-se. "No caso da maioria dos meus clientes, por exemplo, que são pequenos varejistas, este prazo será muito apertado", analisa.



Ao citar como exemplo seus clientes do varejo, ele explica que estes possuem muitos itens que geram PIS e Cofins, até mais do que grandes empresas. Como neste sistema deve ser registrado o fato gerador de cada item, o trabalho será dobrado. "Apesar de estarem no lucro real - uma escolha contábil -, meus clientes são de pequeno porte e, por isso, não possuem uma equipe de TI (tecnologia da informação), como as grandes têm para resolver essa adaptação. Ao mesmo tempo, chegam a possuir 20 mil itens para serem analisados e não têm capital suficiente para bancar um programa que otimiza esse trabalho de apuração, cujo custo pode ultrapassar R$ 50 mil. Desta forma, esse recolhimento terá de ser feito de maneira mais lenta, o que demandará um tempo maior do que três meses [a partir da divulgação do programa validador]", justifica Baraldi.



O especialista afirma que será feita uma pressão por parte de todos os envolvidos na segunda etapa do EFD PIS-Cofins para prorrogar o prazo, assim como foi feito com o primeiro grupo.



A primeira etapa foi postergada de janeiro para abril deste ano, com entrega dos fatos gerados agora, a partir de junho. Este grupo é formado por empresas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado e cujo faturamento supera R$ 80 milhões. Serão mais de 10 mil as empresas obrigadas.



Para aqueles que não se adaptarem ao prazo, as multas relacionadas ao Sped fiscal são tratadas pela legislação estadual. Em São Paulo, por exemplo, pode ser cobrado de 1% a 50% valor da operação ou prestação constante da falta de documento específico.



O especialista fiscal da Aliz Inteligência Sustentável, Jorge Campos, concorda que há um risco para o segundo grupo não conseguir se adequar até o prazo estipulado para esta etapa. "No entanto, acredito que o terceiro grupo, formado pelas empresas de lucro presumido, terá maiores problemas, justamente pelo fato de que são todas pequenas empresas e os custos são maiores para elas", esclarece. "Além disso, essas empresas não são obrigadas a se adaptarem ao Sped Contábil. E na hora que se adequarem ao Sped Fiscal terão de gerar informações contábeis que só constam no sistema eletrônico contábil. Isso será um grande problema", acrescenta Campos.



Segundo trimestre



O cronograma do Sped promete ser intenso já neste primeiro semestre. De acordo com Jorge Campos, 2011 mostra ser um ano exigente e vai gerar trabalho das empresas de TI, dos contribuintes em geral e certamente dos fiscos federais, estaduais e municipais. No próximo período (abril a junho), pelo menos cinco projetos devem estar adequados ao cotidiano das empresas.



Campos aponta que um dos projetos que ainda geram muitas preocupações é a segunda geração da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). "Todas as companhias terão de fazer um saneamento de dados até daqueles itens que não se cadastravam, como os que constam no almoxarifado (material de escritório, por exemplo), terão que estar catalogados para não passar por autuações do fisco", alerta o especialista da Aliz.



"Acredito que junho será um mês bastante trabalhoso, principalmente para os profissionais da área contábil e de TI, porque 11 mil empresas serão obrigadas a se adaptar ao EFD PIS-Cofins, 170 mil à Escrituração Contábil Digital (ECD) e mais de 500 mil ao Dacon (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais)", diz.



Há ainda outros projetos do Sped com programação prevista entre abril e junho deste ano. São eles: o Manifesto Eletrônico de Documentação Fiscal (MDF-e); o Sistema de Circularização de Documentos (SCD-e); Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e); e o Portal de eventos (confirmação de notas).



Fonte: DCI – SP - 15/02/2011
 

GIRO CONTÁBIL CRC-PE - 15/02/2011

Proposta reajusta alíquotas da tabela do Imposto de Renda em 7,6%



A Câmara analisa o Projeto de Lei 20/11, do deputado Milton Monti (PR-SP), que reajusta em 7,6% a tabela progressiva do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e os limites para deduções. O texto fixa as seguintes alíquotas, conforme o rendimento, a partir do ano-calendário de 2011:



- de R$ 1.613,10 até R$ 2.417, 50: 7,5%

- de R$ 2.417,51 até R$ 3.223,37: 15%

- de R$ 3.223,38 até R$ 4.027,67: 22,5%

- acima de R$ 4.027,67: 27,5%



As bases de cálculo vigentes para o ano-calendário de 2010 variam entre R$ 1.499,16 e R$ 3.743,19.



A proposta também aumenta para R$ 1.613,09, a partir de 2011, o valor de isenção no caso dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, de transferência para a reserva remunerada ou de reforma. O valor vigente em 2010 foi R$ 1.499,15.



Dependentes e educação

O texto permite ainda a dedução de R$ 162,14 por dependente a partir de 2011, na base de cálculo sujeita à incidência mensal do Imposto de Renda. Em 2010, o valor foi R$ 150,69.



No caso das despesas com educação, o projeto aumenta de R$ 2.830,84 para R$ 3.045,98 o limite individual para a dedução de gastos a partir de 2011. O limite das deduções por dependente será de R$ 1.945,71 contra os R$ 1.808,28 vigentes em 2010.



Desconto simplificado

A proposta também aumenta de R$ 13.317,09 para R$ 14.329,19 o limite do desconto simplificado no Imposto de Renda. Esse desconto, que substitui todas as deduções admitidas pela legislação, corresponde à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, independentemente do montante desses rendimentos.



Segundo Milton Monti, o reajuste foi calculado com base no Índices de Preços ao Consumidor Amplo (IPCAMede a variação de preços referentes ao consumo de famílias com rendimento de 1 a 40 salários mínimos, entre os dias 1º e 30 do mês de referência. Abrange nove regiões metropolitanas do País (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Porto Alegre e Curitiba), além do município de Goiânia e de Brasília. Calculado desde 1980, oferece uma medida do movimento geral dos preços no mercado varejista. Desde 1999 é usado pelo Banco Central para medir as metas de inflação.) acumulado de 2007 a 2010 e na meta de inflação para 2011. "Subtraímos desse valor o reajuste da tabela do IR e dos limites de deduções acumulado de 2007 a 2010", explica o deputado.



Tramitação

O projeto ainda será distribuído às comissões técnicas da Casa.



Fonte: Agência Câmara de Notícias - 15/02/2011
 
 

GIRO CONTÁBIL CRC-PE - 15/02/2011

Legislativo patina, mas reformas são urgentes



Brasília - Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), presidente estadual da legenda em São Paulo, começa seu sexto mandato com a convicção de que o Congresso Nacional precisa avançar nas reformas tributária, política e trabalhista, temas em torno dos quais o Legislativo patina há décadas. Na avaliação do deputado, a reforma tributária pode começar pelo aumento, de R$ 2,4 milhões para R$ 5 milhões, do teto de receita anual das empresas para enquadramento do Simples Nacional (ou Supersimples), assim como pela desoneração dos produtos da cesta básica e a maior taxação dos poluidores. "O Congresso precisa ter coragem para fazer as reformas necessárias", defendeu Thame, em entrevista exclusiva ao DCI.



Outro tema relevante sobre o qual irá se dedicar é quanto ao zelo do pacto federal para que os municípios passem a receber mais recursos do bolo tributário, hoje concentrado nas mãos da União. Mesmo com a grande maioria governista, Thame acredita que será possível fazer pressão ao governo de Dilma Rousseff suficiente para avançar nesses temas-chaves.



Thame é um dos produtivos congressistas. Por exemplo, é um dos líderes na produção de projetos sobre questões ambientais. Entre suas propostas mais relevantes, ele destaca o Projeto de Lei 7.907/10, que classifica como ato de improbidade administrativa o aumento do patrimônio de um agente público (funcionários públicos ou ocupantes de cargos efetivos) de forma desproporcional aos seus vencimentos. Ele Já foi presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Biopirataria, prefeito de Piracicaba (SP) e secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras do Estado de São Paulo. É engenheiro agrônomo, advogado e professor licenciado do Departamento de Economia da Esalq/USP.



O senhor disse, sobre a reforma tributária, que o governo precisará encontrar uma forma de desonerar a economia e estimular o setor privado. Na sua opinião, há sufocamento de tributos. Qual tipo de reforma o Brasil carece agora?



Precisamos de uma reforma extremamente simples, a qual poderia ser aprovada, que é o substancial aumento de teto para enquadramento de empresas no imposto Super Simples. O valor que hoje é em torno de R$ 2, 4 milhão. O objetivo seria acrescer o teto para cerca de R$ 5 ou 6 milhões. Assim teríamos condições de enquadrar grande parte das empresas. É bom? Sim, muito bom. Primeiro, porque as empresas enquadradas no Simples teriam sua burocracia facilitada, o que, também, ajudaria no cumprimento da legislação. Também facilitaria o processo de fiscalização de tais empresas. Tanto as pequenas como as grandes empresas estão acima desse limite do teto. Ao mesmo tempo, seria necessário ampliar o raio de abrangência do Supersimples, com a finalidade de enquadrar todo tipo de empresa. Não há menor sentido uma empresa não poder enquadrar-se no Simples porque lhe é exigido que tenha em seus quadros, obrigatoriamente, profissional registrado em Conselho. É dos fatores que inibem o enquadramento de empresas no Supersimples. E, realmente, é de uma besteira sem tamanho. É uma bobageira para ir para o Guiness Book [livro dos recordes mundiais].



Quais outros pontos o senhor também apontaria como importantes numa reforma tributária?



Gradativamente, e se possível, desonerar produtos da cesta básica. Ou seja, itens constantes na planilha de gastos das pessoas mais pobres. Não tem sentido cobrar 30, 40% de impostos sobre determinados produtos. Quem hoje ganha dois, três salários mínimos, gasta praticamente tudo aquilo que ganha consumindo: alimentos, vestuário, transporte, escola, remédios, etc. Incidindo nesses produtos impostos como IPI, Função Social e Cofins, tira-se do salário, baixo, dessas pessoas uma quantidade enorme no final. Urge uma reformulação. O último ponto é "ambiental". É possível fazer uma revolução ambiental aproveitando o caráter extra-fiscal da tributação. Isto é, a capacidade indutora que têm os tributos de dirigir comportamentos necessários, regulá-los e, ao mesmo tempo, regular atitudes desagregadoras ou poluidoras. Mas como se faz isso? Sobretaxando a energia suja e isentando de tributos aqueles produtos que são considerados "ambientais". São todos aqueles que contribuem para formar uma nova sociedade, deixando para trás essa "era carbonária", que caracterizou o período no qual vivemos desde a Primeira Revolução Industrial, quando começamos a emitir substâncias tóxicas e não paramos mais.



Esses resultados dos quais o senhor fala também poderia ser de ordem econômica?



Absolutamente. O Nicholas Stern [economista-chefe do Banco Mundial] diz que, historicamente, mudanças climáticas são "a maior falha do capitalismo". O sistema foi procurando o produto combustível mais barato: petróleo, gás, carvão, que é baratíssimo. A única forma de se intervir no mercado e, assim, corrigir distorções, é através da ação do governo. A ação de governo é feita de duas formas: aportando-se recursos de empréstimos ou investimentos a fundo perdido, naquelas empresas que sejam desenvolvedoras de novas tecnologias [eólica, solar, geotérmica, das ondas do mar], ou através da tributação estimulando a energia limpa e sobretaxando a suja.



No caso da reforma política, quais distorções seriam resolvidas?



Uma reforma política, tal qual deseja-se realizar, não pode seguir o método de escolha dos deputados. Sem dúvida nenhuma, seria a forma mais flagrante, a distorção mais brutal, que teríamos. O próprio eleitor, muitas vezes, não lembra nem em quem votou na eleição passada. Ao contrário de se ter distritos, onde ele [o eleitor] poderá dizer: "É o meu candidato". Depois, para cobrar atitudes do candidato e, mais ainda, para não escolher um indivíduo com passado não confiável. Essa sociedade tem tudo para fazer o voto útil, o que não existe nesse sistema atual. Além disso, se o voto for por distritos, 100% das regiões terão seus representantes. Não ficará um vazio, como hoje, onde há regiões sem nenhum representante ou partido. Nas eleições de 2006 e de 2010, alguns candidatos que foram inclusos em processos como o Mensalão acabaram sendo eleitos em 2010. Mas, se formos observar quantos votos tiveram em sua base, foram pouquíssimos. Foram eleitos porque tiveram votos fora de sua região, no estado todo. Muitos foram eleitos à base da contratação de cabos eleitorais.



Por que a reforma política não saiu até hoje?



Cito apenas uma razão: quem vai fazer a reforma? Aqueles que são beneficiários do sistema todo. Eles mesmos que terão de trocar o sistema atual, viciado, anômalo e cheio de distorções, por um novo sistema. É uma incógnita. As prioridades vão mudar completamente. Vai significar ganho de qualidade no campo da representação política. Ganho brutal, não só no Parlamento, mas indiretamente. Porque é lá no Parlamento, no Congresso, nas assembleias, na Câmara de Deputados que vão ser recrutados os candidatos a prefeitos, a governador ou presidente da República.



O senhor acredita nas palavras da presidente Dilma Rousseff na abertura do Congresso sobre reforma política e tributária?



No começo de janeiro, logo após assumir, Dilma falou que não ia mexer nas reformas, tanto política quanto tributária. Deixaria por conta do parlamento. Isso é bom? Por um lado sim, por outro, não. É bom porque deixa para o Legislativo legislar. O poder Executivo não se meter muito no assunto é bom. Por outro aspecto, num sistema presidencialista, como o do Brasil, no caso das reformas necessárias, sem apoio, envolvimento, patrocínio e, principalmente, curadoria do Executivo, nada anda na Casa.

Congresso voltará a discutir Lei Geral

Com o objetivo de desarquivar o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 591/10, que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, vários senadores, deputados e representantes de entidades estiveram reunidos no início da noite de ontem (09), na Câmara dos Deputados.



Uma das primeiras ações do grupo será colher assinaturas para reativar a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional. Provavelmente no dia 23/02 será realizado café da manhã para marcar a reedição da mesma e o início da discussão do PLP 591.



Na noite de ontem foi acertada a realização de reuniões para readequar o texto do projeto. Atualmente a proposta prevê a inclusão de todas as atividades no Simples Nacional e a correção dos valores de enquadramento: para a microempresa, o faturamento limite passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano; para a empresa de pequeno porte, de R$2,4 milhões para R$ 3,6 milhões anuais.



Ainda de acordo com o texto, os micro e pequenos empresários optantes pelo Simples Nacional poderão contar com aplicação de multas diferenciadas, parcelamentos das dívidas, além do aumento do limite de faturamento do Empreendedor Individual.



O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, alertou sobre a necessidade de não retirar as empresas do Simples Nacional. “A nossa expectativa é que esse projeto seja votado até junho e vigore a partir de julho. Por isso, vejo que é preciso solicitar ao Comitê Gestor do Simples Nacional que não retire as empresas em débito com o sistema. Além disso, creio que seja necessário rever o limite para enquadramento”, disse.

Reunião discute reativação do PLP 591/10

ortaria regulamenta consolidação de débitos do novo Refis

Foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (04/02) a Portaria conjunta nº 2/11 da Procuradoria-Geral da Fazenda e da Receita Federal do Brasil que regulamenta a consolidação dos débitos do novo Refis, previstos na Lei nº 11.941/09.



Uma das novidades apontadas no documento está na possibilidade da inclusão de novo débito não incluído anteriormente, desde que anterior à Lei. Além disso, também, consta no documento que pode-se modificar a modalidade de parcelamento, como, por exemplo: ter optado por parcelar “Débitos Previdenciários nunca parcelados anteriormente”, quando deveria ter optado por “Débitos Previdenciários decorrentes de Saldos de REFIS 1, PAES e PAEX”.

MP 507: Fenacon mobiliza deputados

O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, esteve reunido na manhã de hoje com vários deputados federais para tratar da Medida 507/10. A norma, regulamentada pela Portaria da Receita Federal do Brasil nº 2.166/2001, exige a apresentação de instrumento público de procuração para o contribuinte conferir poderes a terceiros, para em seu nome, praticar atos perante a Receita Federal do Brasil.



A Fenacon impetrou mandado de segurança visando afastar os efeitos do art. 5º. A mesma ação também foi tomada em relação ao artigo 7º e o parágrafo único do artigo 8º da Portaria que a regulamentou. Contudo, a Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, ao analisar o processo, extinguiu o processo sem julgamento de mérito por entender que a Federação não detém legitimidade para o ajuizamento de ação na defesa direta das empresas filiadas aos seus sindicatos. Cabe recurso contra esta decisão.



Diante disso, a Federação desde a última semana prepara mobilizações para sensibilizar parlamentares em relação ao tema. Hoje as reuniões ocorreram com os deputados Carlos Alberto Leréa (PSDB-GO), autor da emenda que retira o artigo 5º, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), entre outros.



Valdir Pietrobon demonstrou durante as reuniões sua preocupação com a matéria ressaltando que a medida limita o exercício profissional de pessoas sérias. “A procuração pública para representar terceiros perante o Fisco é um retrocesso, é um procedimento complexo, burocrático e oneroso para o cidadão”, analisa.



Além das reuniões com parlamentares, a Fenacon distribuiu cartazes na Câmara dos Deputados pedindo a retirada do artigo 5º e prepara para as próximas semanas outras mobilizações e reuniões com líderes partidários.

GIRO CONTÁBIL CRC-PE - 27/01/2011

Quitar impostos é a melhor aplicação



Mal começa o ano e os contribuintes começam a receber em casa os boletos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A dúvida de grande parte das pessoas é se vale a pena pagar à vista ou se deve ser parcelado. Para quem tem dinheiro a recomendação é o pagamento em cota única. Isso porque, dificilmente o poupador vai conseguir uma aplicação no mercado financeiro que ofereça uma remuneração melhor do que o valor do desconto que as prefeituras e o Estado oferecem para a quitação dos tributos à vista.



No ano passado, 30% dos contribuintes pagaram o IPVA em parcela única no Paraná. O economista, consultor e conselheiro do Conselho Regional de Economia do Paraná (Corecon-PR), Eduardo André Cosentino, afirma que grande parte das pessoas desconhece o cálculo financeiro para saber se é viável pagar à vista. Além disso, há um acúmulo de compromissos no começo do ano como matrículas, uniforme e material escolar, além dos tributos. No final do ano, é muito comum também acontecer um descontrole financeiro. O trabalhador recebe 13º e férias e fica com uma ''sensação de falsa riqueza'', assim gasta mais do que deve e não se planeja para as contas que vêm no início do ano.



Ele cita como exemplo um contribuinte que tenha R$ 1 mil de IPVA para pagar. Caso quite à vista terá um desconto de 5%. Se depositar os R$ 1 mil na poupança e tirar R$ 200 todo mês para pagar as cinco parcelas, ao final dos cinco meses, o rendimento será de R$ 18. Hoje, o rendimento da poupança está em 0,6% ao mês. No caso dos fundos de renda fixa, o poupador pagaria imposto de renda sobre o rendimento que seria de 27,5% para um período inferior a seis meses.



No entanto, ele recomenda o pagamento à vista desde que a pessoa não busque recursos do cheque especial que hoje cobra juros de 8% ao mês. Cosentino simula o caso de um contribuinte que tivesse R$ 1.200 para pagar de IPTU. Caso quitasse à vista, em Curitiba, teria 6% de desconto o que equivaleria a R$ 72. Se optasse em deixar o dinheiro na poupança e fizesse saques todo mês para pagar as dez parcelas, teria um rendimento de R$ 41,03.



Outra opção para quem não tem o dinheiro para pagar os dois impostos à vista é escolher um deles para fazer em cota única.



A Prefeitura de Curitiba oferece 6% de desconto para pagamento à vista do IPTU até o dia 15 de fevereiro ou a opção em dez parcelas mensais, sem desconto. Neste ano, o reajuste do tributo foi de 5,63%. A previsão de arrecadação é de R$ 387 milhões, o que representa um aumento de 5% a 6% em relação ao ano passado. Segundo informações da prefeitura, o imposto será destinado 25% para educação, 15% para saúde e o restante para obras, pagamentos e despesas do município.



Fonte: Folha de Londrina/PR - 26/01/2011

GIRO CONTÁBIL CRC-PE - 27/01/2011

Impostômetro bate na casa dos R$ 100 bilhões



O brasileiro já pagou R$ 100 bilhões de impostos e tributos aos governos federal, estadual e municipal, o equivalente a R$ 529,29 por contribuinte. O valor corresponde ao que foi pago de 1º de janeiro até esta quarta-feira (26), às 18h18, segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário).



Em 2010, o número apareceu no contador do impostômetro um dia depois. A marca foi se adiantando cada vez mais nos últimos seis anos. Em 2005, o valor surgiu só em 18 de fevereiro; em 2006, apareceu no dia 14 de fevereiro; em 2007, no dia 9; em 2008 e 2009, no dia 2.



O impostômetro é um painel instalado no centro da capital paulista que mede a quantidade de impostos pagos pelos brasileiros. A estimativa da arrecadação para 2011 é 10% maior do que o número de tributos pagos no ano passado - R$ 1,27 trilhão.



Os impostos pagos pelos brasileiros aos cofres públicos deverão bater um novo recorde neste ano. A previsão é de que os tributos passem de R$ 1,4 trilhão até o dia 31 de dezembro.



Em 2010, a marca de R$ 1 trilhão foi atingida no dia 26 de outubro, 49 dias antes do momento em que atingiu em 2009 e, na comparação com 2008, 50 dias.



Nos últimos cinco anos, período em que o impostômetro registrou os valores arrecadados, os números sempre estiveram em constante crescimento: em 2009, R$ 1,09 trilhão; em 2008, R$ 1,06 trilhão; em 2007, R$ 923,25 bilhões; em 2006, R$ 817,94 bilhões; e em 2005, R$ 732,87 bilhões.



Para João Eloi Olenike, presidente do IBPT, a carga tributária continua alta e tende a aumentar ainda mais neste ano, contrariando os anseios da população, que clama por uma redução imediata dos impostos.



Fonte: R7 - 26/01/2011

GIRO CONTÁBIL CRC-PE - 27/01/2011

Governo deve corrigir tabela do IR em 4,5%, diz Carvalho



O governo deve corrigir a tabela do Imposto de Renda pelo centro da meta de inflação, ou seja, em 4,5%, informou nesta quarta-feira (26) o secretário-geral da Previdência, Gilberto Carvalho, após se reunir com representantes de centrais sindicais.



Esse percentual é inferior ao que é defendido pelas centrais sindicais. Elas pedem ao governo a correção da tabela do IR pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que em 2010 ficou em 6,47%.



Representantes das centrais se reuniram com Gilberto Carvalho no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira, para discutir o reajuste do mínimo e a correção da tabela do IR. Os sindicalistas defendem elevar o piso salarial para R$ 580, enquanto o governo trabalha com R$ 545.



Na saída da reunião, Carvalho disse que as discussões do salário mínimo e da tabela do IR são desvinculadas.



- Não queremos vincular mínimo com correção da tabela para não parecer uma troca.



As conversas com os sindicalistas, segundo Carvalho, devem continuar na semana que vem, já que existe um encontro previsto para a próxima quarta-feira (2).



- Temos interesse em fazer essa discussão, mas não falamos em índice e número. Isso será feito na semana que vem.



Segundo ele, o governo prefere manter o critério que levou ao cálculo de R$ 545 para o piso.



- Qualquer número diferente daquele do acordo abre uma discussão infindável em que você pode entrar em uma feira do imponderável.



A declaração se refere ao acordo informal com as centrais de 2007, que prevê reajustar o salário mínimo somando-se a inflação acumulada em 12 meses com o PIB (Produto Interno Bruto, que é a soma de todas as riquezas do país) de dois anos antes.



O presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Artur Henrique Nós, afirmou que os sindicatos querem “discutir que, excepcionalmente, o salário de 2011 tem de ter tratamento especial por causa da crise".



- Portanto, nesse ponto, não temos acordo com o governo.



Fonte: R7 - 20/01/2011

GIRO CONTÁBIL CRC-PE - 27/01/2011

Declaração de rendimentos das MPE podem ser entregues até 28 de fevereiro



Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSIM) ampliou de 31 de janeiro para o último dia de fevereiro de cada ano o prazo para o Empreendedor Individual entregar a Declaração anual do Simples Nacional. O Comitê também prorrogou alguns prazos de pagamento de tributos do Simples Nacional para empreendedores dos municípios do Rio de Janeiro recentemente atingidos por enchentes e deslizamentos de terras.



A ampliação do prazo para entrega da declaração anual de receita do Empreendedor Individual está na Resolução n° 81/10. Conforme o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, a decisão beneficia os empreendedores seguindo a tendência verificada na Receita de entrega de declarações num prazo médio de dois meses.



Até agora, segundo o secretário, de mais de 809 mil empreendedores individuais, apenas 60 mil entregaram a declaração. E lembra que a apresentação dessa declaração é indispensável para a emissão do carnê de pagamento da taxa fixa mensal do empreendedor individual. “A não apresentação sujeita o contribuinte a multa cujo valor mínimo é de R$ 50,00”, alerta.



Ajuste



A Resolução número 81 também atualizou, a partir do novo salário mínimo de R$540,00, os valores fixos mensais pagos pelos empreendedores individuais que ficam assim: R$ 59,40 para a Previdência Social, R$ 1 de ICMS ( para indústria e comércio) e R$ 5,00 de ISS, para o setor de serviços.



Simples Nacional



A prorrogação de prazos para pagamento de tributos do Simples Nacional relativos a municípios do Rio de Janeiro está na Resolução nº 82/10. A medida abrange os seguintes municípios de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis.



Nesses municípios o pagamento dos tributos do Simples Nacional ficam assim: Pagamento referente a dezembro de 2010 com vencimento em 20 de janeiro de 2011, o prazo fica para o dia 29 de julho de 2011. Pagamento referente a janeiro de 2011, com vencimento em 20 de fevereiro de 2011, o prazo fica para o dia 31 de agosto também de 2011. Pagamento referente a fevereiro de 2011, com vencimento em 20 de março de 2011, o prazo foi ampliado para o dia 30 de setembro de 2011.



A orientação do CGSIM é que os contribuintes desses municípios gerem o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) referente a dezembro de 2010 só depois da atualização do aplicativo PGDAS que já trará as novas datas de vencimento. A previsão é que esse aplicativo esteja pronto “nos próximos dias”.



Fonte: Agência Sebrae - 26/01/2011

GIRO CONTÁBIL CRC-PE - 25/01/2011

Micro e pequenas empresas aproveitam o bom momento da economia



Cansadas do papel de meras coadjuvantes do crescimento econômico, micro e pequenas empresas (MPEs) pegam carona na onda de prosperidade que empurra as grandes companhias e os setores brasileiros. Beneficiados por pesados investimentos públicos e privados, além da elevação do nível de emprego e da renda, esses negócios decidiram ampliar seus horizontes à procura de boas oportunidades e, claro, mais lucros. As condições para alcançar tais objetivos são as melhores possíveis em 2011.



Levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostra que, em função dos preparativos para a Copa de 2014 e para as Olimpíadas de 2016, construção civil, tecnologia da informação, agronegócio, madeira e móveis, o comércio varejista e os serviços são os segmentos mais promissores para quem espera faturar alto neste e nos próximos anos. Motivos para confiar no futuro não faltam. Dados da Serasa Experian provam que o fantasma da falência já não assusta mais como antigamente: de janeiro a dezembro de 2010, por exemplo, houve 653 decretos que levaram ao fechamento das portas — número inferior aos 831 registrados em 2009.



Hoje, 98% de todas as companhias estabelecidas no país são de micro e pequeno portes, o que mostra a importância desse perfil de empreendedores. “Elas funcionam como uma esponja em relação à economia. Se estamos num período de recessão, elas são as primeiras a sofrer. Se vivemos um bom momento, elas também são as mais beneficiadas”, explica Francisco Barone, coordenador do Programa de Estudos Avançados em Pequenos Negócios, Empreendedorismo e Microfinanças da Fundação Getulio Vargas (FGV).



Aportes feitos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ao lado do Minha Casa Minha Vida, impulsionam a construção civil. O empresário Paulo Roberto Balbino de Freitas, 50 anos, está atento ao cenário. Depois de ver sua loja no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), no Distrito Federal, ampliar em 10% ao ano as vendas em 2009 e 2010, Balbino se prepara para as novas demandas. Neste ano, vai investir cerca de R$ 800 mil na compra de uma empilhadeira, uma pá mecânica e três caminhões. “A nossa expectativa é de crescer mais 10% em 2011. Com o mercado aquecido, as pessoas estão fazendo mais obras. Além disso, os programas governamentais têm impacto no faturamento”, reforça.



Para o diretor técnico do Sebrae Nacional, Carlos Alberto dos Santos, a expansão da nova classe média é um dos principais propulsores. Desde 2003, 30 milhões de brasileiros alçaram à condição de classe C, consumindo como nunca e tomando crédito a um ritmo cada vez mais acelerado. Com mais poder de compra, esse contingente de homens e mulheres passou a frequentar bares, restaurantes e a cobiçar produtos sofisticados. “O desenvolvimento também está se espalhando, saindo da Região Sudeste para o Norte e o Nordeste, o que favorece enormemente os negócios”, ressalta Santos.



Sobrevivência



No Nordeste, o índice de empresas que fecham antes de completar dois anos de criação caiu de 46,7% para 18,9% desde 2002. No Sudeste, de 48,9% para 16,1%. Em todo o Brasil, de 49% para 22%. Os estados com melhores resultados quanto à sobrevivência de MPEs são Espírito Santo, Minas Gerais e Sergipe, com mais de 85% de empresas que não fecharam as portas. Em contrapartida, Roraima, Acre e Amapá apresentaram as maiores taxas de mortalidade, entre 37% e 50%. “Numa economia capitalista, as empresas sempre vão fechar. Mas, graças ao crédito para o consumo e a iniciativas como o Super Simples — que reduz a carga tributária para os empreendimentos de pequeno e médio porte —, a taxa de mortalidade tem caído de forma paulatina”, adverte o diretor técnico do Sebrae Nacional.



Na avaliação da professora do Departamento de Administração da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em inovação e empreendedorismo, Marina Figueiredo Moreira, a redução nos índices de falência também contribui para amenizar o custo social do país. “Quando uma empresa fecha, famílias perdem empregos e ficam endividadas. Não é um custo apenas econômico. O bom é que vemos uma reversão nesse quadro”, resume Marina.



Jogo que não permite erros



Se quiserem tirar proveito dos bons ventos que sopram a favor neste ano, os micro e pequenos empresários precisarão, antes de tudo, vencer obstáculos. Em meio a um emaranhado de leis, carga tributária elevada e dificuldades crônicas de contratar mão de obra, as maiores chances de ampliar os lucros estarão concentradas nas mãos de quem se modernizar e estiver atento à realidade do mercado. “É fundamental ter informação e conhecimento. Com uma concorrência tão acirrada, os profissionais precisam entender as tendências e os desejos dos clientes. Não adianta achar que o que deu certo ontem vai funcionar hoje”, lembra o diretor técnico do Sebrae Nacional, Carlos Alberto dos Santos.



O empresário do ramo da tecnologia da informação Roberto Bretas, 48 anos, aprendeu a receita. Há três anos, ele abriu um negócio para vender equipamentos e programas de informática para órgãos governamentais e, nesse período, saiu da posição de micro para pequena empresa — com faturamento de até R$ 2,4 milhões por ano. “O mercado tem instituições públicas com grandes e complexas estruturas. Precisamos saber com profundidade o que cada cliente quer”, diz Bretas. As perspectivas para 2011 são positivas. “Este é um ano mágico, de franco crescimento. Hoje, tenho 12 funcionários, mas quero contratar outros 15. Além disso, vou investir na especialização da equipe”, planeja.



A professora Marina Figueiredo Moreira, da Universidade de Brasília (UnB), afirma que o grande desafio para os empresários é oferecer produtos diferenciados. “Eles precisam investir na inovação tecnológica, com novos itens, serviços e métodos. Hoje, de cada 10 empresas abertas, nove fazem mais do mesmo”, completa a especialista. “O importante é criar uma combinação que não é encontrada na concorrência. Uma pizzaria, por exemplo, pode produzir um novo sabor ou mudar a técnica de atendimento”, justifica.



A diretora de planejamento de mercado da Publicar, Rosimery Saad, acrescenta que a importância de os executivos divulgarem seus produtos é fundamental. “Com tanta disputa, quem não investir em comunicação e mostrar sua marca vai ficar para trás”, lembra. “Outro ponto é a gestão. O problema das MPEs é que o empresário, muitas vezes, é bom em vendas, mas não entende de recursos humanos e tecnologia”, Francisco Barone, da Fundação Getulio Vargas (FGV). (CB)



Mapa da mina



Copa e Olimpíadas trazem boas chances de turbinar o faturamento



» Construção civil

» Tecnologia da informação

» Agronegócio

» Madeira e móveis

» Têxtil e confecções

» Comércio varejista

» Serviços

» Turismo

» Produção associada ao turismo



Fonte: Correio Braziliense - 24/01/2011

GIRO CONTÁBIL CRC-PE - 25/01/2011

Código abordará endividamento



O mais novo código brasileiro, que trata da defesa do consumidor, vai passar por uma reforma para abranger um tema que preocupa as famílias brasileiras: o superendividamento - total de contas acima da capacidade de pagamento. Hoje, de acordo com pesquisa divulgada recentemente pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), 59,4% de um total de 17,8 mil famílias entrevistadas estão endividadas. Desse percentual, 22% estão com contas em atraso e 7,9% alegam que não terão como quitar suas dívidas. Um anteprojeto com previsões legais sobre o assunto deve estar pronto em seis meses. O texto também deve regulamentar melhor outros temas, como o comércio eletrônico e o papel dos Procons como meio alternativo de resolução de conflitos.



Ainda que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) seja considerado de vanguarda pela comunidade jurídica e estar apenas 20 anos em vigor, o ingresso de 50 milhões de consumidores no mercado de crédito desde a década de 90 impõe a revisão da lei, segundo a justificativa do presidente da comissão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin. Ele participou da comissão que elaborou o CDC atual, em 1989, quando atuava como promotor de justiça. No entanto, nessa época, segundo o ministro, a inflação e o sistema bancário impediam essa discussão sobre o mercado de crédito.



O novo projeto, de acordo com Benjamin, não deve tratar da regulação dos serviços financeiros em si, mas de transparência, informação e o direito de arrependimento no mercado de crédito, a exemplo do que já é feito em outros países. Além da diretiva europeia editada em 2008, França, Suécia, Alemanha, Dinamarca, Finlândia, Estados Unidos, Bélgica e Áustria possuem normas de proteção ao consumidor contra o superendividamento.



Apesar de o foco principal ser o superendividamento, o novo código também deve regulamentar melhor o comércio eletrônico, agora utilizado em larga escala pelos consumidores brasileiros. O texto ainda deve investir no fortalecimento dos Procons, para diminuir os litígios judiciais. No STJ, estima-se que de 20% a 30% dos recursos da 2ª Seção - responsável pelo julgamento de temas de direito privado - tratem de relações de consumo.



A comissão, que teve sua primeira reunião em dezembro, também é composta pela jurista Ada Pellegrini Grinover, copresidente da comissão responsável pelo anteprojeto; a professora Claudia Lima Marques, responsável pela redação do CDC-Modelo das Américas; o promotor do Distrito Federal e especialista em serviços financeiros, Leonardo Bessa e Roberto Pfeiffer, ex-diretor do Procon-SP.



O grupo pretende ouvir setores específicos da sociedade, como as instituições financeiras, a Defensoria Pública, o Ministério Público, os Procons e o Poder Judiciário. Depois de um primeiro esboço, a comissão deve organizar audiências públicas nas principais cidades do país para ouvir a população. Só então, o anteprojeto será apresentado ao Senado.



Os temas que serão incluídos no anteprojeto foram, em geral, bem recebidos pelos advogados. Segundo Marcelo Roitman, sócio do Pompeu, Longo, Kignel & Cipullo Advogados, a regulamentação que tratará do superendividamento vem em boa hora. "Essa superoferta de crédito só começou a ocorrer há alguns anos e agora é preciso haver regras mais claras para o consumidor de boa-fé, que não conseguiu, por algum motivo, honrar suas dívidas", diz. Para ele, contratempos como o desemprego, doença ou separação podem fazer com que o consumidor tenha sua renda reduzida de uma hora para outra. "O que se deve discutir é como resolver o problema da inadimplência para que o consumidor volte ao mercado."



Até agora, os casos de superendividamento tem que ser tratados individualmente na Justiça, que se baseia em princípios como a função social do contrato e a boa-fé para reduzir multas, juros e alongar os prazos de pagamento. "O ideal é que existam regras gerais para propor um mecanismo parecido com o da recuperação judicial de empresas", afirma Roitman. Com relação ao comércio eletrônico, o advogado diz acreditar que as normas já existentes são suficientes.



Já o fortalecimento dos Procons, de acordo com a advogada Juliana Christovam João, do Rayes, Fagundes e Oliveira Ramos Advogados, pode ser uma boa maneira de desafogar o Judiciário. O advogado Antonio Carlos de Oliveira Freitas, sócio do Luchesi Advogados, entende, no entanto, que não há necessidade de se elaborar um novo código para fazer atualizações pontuais.



Fonte: Valor Econômico - 24/01/2011

GIRO CONTÁBIL CRC-PE - 25/01/2011

Correção do IR custa menos para o governo



Diante da necessidade de ajuste fiscal para controlar a inflação, o governo começa a fazer malabarismos para minimizar o custo político do corte de gastos. Uma das artimanhas ficou conhecida ontem, quando o Planalto propôs às centrais sindicais uma elevação no reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR) em troca de uma alta mais suave no salário mínimo. Para especialistas, se funcionar, a estratégia beneficia as contas públicas.



A proposta prevê que a tabela do IR da pessoa física seja corrigida pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPNC), de 6,46% em 2010, e não mais pela meta fixada pelo Banco Central, de 4,5%, como foi feito entre 2007 e 2010. Com isso, o limite de isenção subiria dos atuais R$ 1.434,59 para R$ 1.595,99. A alíquota de 7,5%, que hoje incide para os rendimentos mensais de até R$ 2.150, passaria a valer para quem recebe até R$ 2.391,89, e assim por diante.



A jogada do governo é mostrar que está fazendo uma concessão – a elevação da margem de isenção significa redução de receita – para, em contrapartida, garantir um mínimo de no máximo R$ 550, e não de R$ 580, como pedem as centrais sindicais. Em nota, ontem, a Foça Sindical afirmou que a proposta é “nefasta”. “Reafirmamos nossa proposta de R$ 580 para o salário mínimo, correção de tabela do Imposto de Renda em 6,5% e reajuste de 10% para os aposentados e pensionistas que ganham valores acima do piso nacional”, disse a organização, em nota.



Impacto



O aumento do mínimo tem enorme custo fiscal para o Estado. Segundo levantamento do próprio governo no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), cada R$ 1 de aumento no mínimo gera um impacto fiscal de R$ 286,4 milhões. A diferença entre o mínimo de R$ 550 e o de R$ 580 significaria uma poupança (ou um gasto adicional) de R$ 8,4 bilhões para os cofres públicos no ano. Por outro lado, o reajuste da tabela do IR sobre pessoa física não traria tanto impacto. Em 2009, a arrecadação somou R$ 1,055 trilhão. Desse montante, R$ 73,650 bilhões, ou 6,98%, foram decorrentes do IR de pessoas físicas.



“O governo depende muito mais do imposto sobre pessoas jurídicas”, afirma o economista Mansueto de Almeida, técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). “Além disso, o salário mínimo tem grande impacto na Previdência, que tem impacto na renda. Aprovar o mínimo maior contribuiria ainda mais para acelerar a economia, o que elevaria a inflação e não permitiria uma redução da taxa de juros. Se quiser gerar um [superávit] primário cheio, de 3,1%, em 2011, não há espaço para aumento do mínimo acima de R$ 540. O governo sabe disso e está preocupado.”



Direito e benefício



Para o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike, o reajuste da tabela do IR pela inflação é um direito do cidadão. “O governo quer pintar como se fosse um benefício, uma concessão, mas a correção é um direito. Suponhamos que alguém tenha um aumento no salário de 6,46%, mesmo valor da inflação no ano passado. Se a correção não for feita nessa mesma base, o aumento salarial vai virar imposto. Existe inflação e perda do valor da moeda, então é obrigação do governo reajustar a tabela pelo índice da inflação.”



Mesmo com as correções dos anos anteriores, desde 1995 a tabela do IR está defasada em 64% frente à inflação do período, de acordo com estudo do Sindicato Nacional dos Audito­res da Receita Federal (Sindifisco Nacional). “Os maiores prejudicados dessa defasagem são os que têm rendimento mais baixo, que proporcionalmente pagam mais impostos”, afirma Luiz Antonio Benedito, diretor de estudos técnicos do Sindi­fisco.



As negociações entre o governo e as centrais sindicais começam oficialmente amanhã, quando o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, receberá os sindicalistas.



Fonte: 25/01/2011

GIRO CONTÁBIL CRC-PE - 25/01/2011

Economista apoia corte de tributos sobre folha de salários



Aloísio Araújo, economista da Fundação Getulio Vargas (FGV), apoia a presidente da República, Dilma Rousseff, no seu propósito de desonerar a folha salarial do país. Ele diz que a medida vai promover a continuidade do processo de aumento da formalização da força de trabalho no país e aumentar a competitividade da indústria lá fora.



"O governo Dilma, para ter um sucesso comparável ao de Lula, precisa de coisas novas. A desoneração da folha é uma coisa muito positiva e vai fazer avançar o crescimento do emprego formal. A formalização que ocorreu no governo Lula foi espetacular." A seu ver, a indústria será o setor mais beneficiado com a medida.



Em estudo recente sobre o tema, o economista propõe uma redução entre 5% a 8% sobre o total dos tributos básicos (INSS, salário-educação e sistema S) que oneram o empregador, correspondentes a quase 30% sobre o valor do salário pago ao empregado. Na sua avaliação, esse é um bom corte, pois, em vez dos R$ 30 o empregador passa a pagar R$ 25 ou R$ 22 em relação aos tributos básicos, uma redução de 16% a 26%. Esses cortes, porém, têm de ser feitos gradual e parceladamente, pois eles implicam perda de receita da Previdência, que terão de ser substituídas por outras fontes, avisa Araújo. "Trata-se de uma negociação política complexa, pois há muitos interesses em jogo", avisa.



"A minha proposta é semelhante à do governo, que defende corte de 8,5% dos impostos cobrados do empregador nos próximos cinco anos, reduzindo o percentual do INSS de 20% para 14% e cortando o tributo sobre educação, de 2,5%". Ele sugere, sem dizer percentuais, o corte sobre o percentual do INSS pago pelo empregador, o fim dos 2,5% do salário educação e a redução ou até mesmo a extinção do Sistema S.



"É um absurdo os 2,5% do salário-educação serem cobrados do empregador. Esse tributo deveria ser custeado por todo o mundo", diz, ao se referir ao imposto. No caso do Sistema S, Araújo acha melhor que haja uma redução de alguns desses tributos e que eles sejam incorporados ao bolo tributário para discussão no Orçamento. O professor do Instituto de Matemática Aplicada (Impa) lembra que no caso da perda de receita do INSS, a aposentadoria rural poderia ser retirada das contas da Previdência, já que o trabalhador rural não paga aposentadoria. "A conta da aposentadoria do trabalhador rural poderia ser transferida para a rubrica de benefícios sociais, pois é disso que se trata."



Araújo, que foi um dos consultores do governo Lula no caso da Lei de Falência, é um defensor das reformas micros, para dar maior eficiência à economia. "Além da desoneração da folha, defendo também a simplificação de impostos, como no ICMS, homogeneização do tributo nos Estados. É preciso caminhar um pouco nisso, apesar da questão também depender de acordos políticos. O momento é o melhor possível, porque o governo começa com apoio popular e não há escassez de recursos. A economia está crescendo e é hora de colocar o Brasil no cenário mundial em maior igualdade em relação a seus competidores mais ferozes, como China e Índia", afirma o economista da Fundação Getulio Vargas. (VSD)



Fonte: Valor Economico - 04/01/2011

Procurações eletrônicas: Receita encontra problemas no sistema

A Receita Federal do Brasil (RFB) informou que detectou problemas no sistema de cadastro de procurações eletrônicas. Essa verificação foi feita após alerta da Fenacon.



Segue a nota emitida para as unidade da Receita:



"Favor orientar a todos que ocorreu um problema no sistema de Procurações. O sistema não está gravando quando ultrapassa mais de 50 sistemas simultâneos.





A equipe de desenvolvimento já identificou o problema e está alterando a rotina para disponibilizar em produção.Como temos a urgência do último dia de prazo de entrega da DCTF orientamos aos contribuintes que façam uma nova procuração marcando somente a opção ‘Transmissão de arquivos pelo Receitanet’. Não marcar a opção ‘Todos’. Receita Federal do Brasil".

GIRO CONTÁBIL CRC-PE - 20/01/2011

Contribuinte deve sanar pendências na Sefaz para adesão no Simples Nacional



A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa aos contribuintes que desejarem optar pelo Simples Nacional em 2011 que a data final para sanar eventuais irregularidades tributárias junto ao Fisco estadual é 31 de janeiro. Trata-se de condição para que a opção pelo regime seja deferida junto à Receita Federal do Brasil.



Nesse contexto, considera-se em situação irregular o contribuinte que se enquadrar em qualquer dos seguintes casos: apresentar débito do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), verificado mediante consulta no Sistema Certidão Negativa de Débito Eletrônica (CND-e); restrição à respectiva situação cadastral e omissão na apresentação de GIA-ICMS (Guia de Informação e Apuração do ICMS), em qualquer período, limitado ao prazo decadencial.



A opção pelo Simples Nacional deve ser feita também até 31 de janeiro pelo portal do regime. A página eletrônica pode ser acessada pelo endereço www.sefaz.mt.gov.br, no banner do Simples Nacional (localizado na lateral esquerda da página), menu “Contribuintes”, itens “Simples Nacional” e “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”.



Após o fim do prazo para opção, a Receita Federal encaminhará à Sefaz-MT a relação dos contribuintes que solicitaram ingresso no regime. Em consulta à CND-e, a Sefaz-MT devolverá à Receita Federal a lista das empresas que ainda apresentarem pendências junto ao Fisco estadual. Para esses estabelecimentos, a opção será indeferida e o ingresso no regime somente poderá ser solicitado no próximo ano.



SIMPLIFICAÇÃO



O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido, aplicável às micro e pequenas empresas no âmbito dos Poderes da União, dos Estados e dos Municípios. Substituiu o Simples Federal e os regimes estaduais e municipais, unificando a cobrança dos tributos. São seis tributos federais (IRPJ, IPI, CSLL, PIS, Cofins e INSS patronal), mais o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).



O enquadramento no regime é válido para a pessoa jurídica, assim entendida como ente único, formado por todos os seus estabelecimentos. Em Mato Grosso, o sublimite para o recolhimento do ICMS e ISS por meio do Simples Nacional é de até R$ 1,8 milhão.



São caracterizadas como micro, as empresas com faturamento de até R$ 240 mil por ano. Acima deste valor até R$ 2,4 milhões são empresas de pequeno porte. Atualmente, existem 46.939 empresas ativas optantes pelo Simples Nacional registradas no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado.



Fonte: 19/01/2011
 

GIRO CONTÁBIL CRC-PE - 20/01/2011

Contribuinte poderá pagar IR com restituição de ano anterior



A Câmara analisa o Projeto de Lei 7466/10, do Senado, que autoriza a pessoa física com direito à restituição de Imposto de Renda a usar esse valor para compensar débitos de imposto de outro exercício. Pela proposta, a Receita Federal será obrigada a aceitar a compensação até 30 dias antes da data de apresentação da declaração de rendimentos, se a restituição do exercício anterior ainda não tiver sido devolvida ao contribuinte. O projeto altera a Lei 9.430/96, que trata de tributos federais.



O autor do projeto, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), lembra que pessoas jurídicas não dependem de prazo para recuperar créditos contra o Tesouro Nacional, já que o valor pode ser compensado nos recolhimentos mensais a que estejam obrigadas. No caso das pessoas físicas, no entanto, é comum haver atraso de mais de um ano na devolução do Imposto de Renda.



E mesmo sendo credor da Receita, se o contribuinte não pagar as cotas do imposto nos respectivos vencimentos, fica sujeito a multas e juros. "E o poder público não sofre qualquer penalidade, o que é uma injustiça. Interesses operacionais não podem se sobrepor ao direito do contribuinte", afirma o senador.



De acordo com o texto proposto, se o valor da restituição devida ao contribuinte não for suficiente para quitar o novo imposto a pagar, a diferença será dividida em quotas. Se for superior, o saldo remanescente será restituído no prazo máximo de 60 dias depois da data fixada para declaração de rendimentos do exercício seguinte.



Tramitação



A proposta, que tramita em caráter conclusivo, foi apensada ao Projeto de Lei 6354/09. As propostas serão analisadas pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Fonte: Agência Camara - 19/01/2011
 
 

GIRO CONTÁBIL CRC-PE - 20/01/2011

Empresas evitam atualizar ativos



Apesar de a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ter recomendado fortemente que as companhias abertas brasileiras atualizassem o valor do seu ativo imobilizado em caso de distorção relevante, a maioria das empresas que já publicou o balanço conforme o padrão internacional IFRS optou por manter os números registrados até então. Entre aquelas que decidiram fazer as mudanças, tampouco houve um padrão, o que pode causar dúvidas para os investidores.



A mudança no valor de terrenos, prédios, máquinas e equipamentos tem basicamente duas consequências, sendo uma positiva e outra negativa. A parte boa é que o patrimônio líquido da companhia se eleva, o que melhora índices de endividamento, como dívida sobre o patrimônio. Do lado ruim, está o impacto que a atribuição de um novo custo para o ativo pode ter em termos de dividendos. Ao se elevar o valor dos bens do balanço, aumenta-se a despesa de depreciação registrada anualmente. Apesar de não ter efeito no fluxo de caixa, essa mudança reduz o lucro líquido societário, que é a base para distribuição de dividendos aos acionistas.



Segundo uma fonte do setor que pediu para não ser identificada, houve forte pressão dos investidores para que não houvesse a atribuição de novo custo por conta desse possível impacto nos dividendos. Reginaldo Alexandre, presidente da unidade paulista da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec-SP), admite que essa é uma preocupação dos acionistas, mas destaca que as companhias continuam com o mesmo potencial de distribuição de dividendos de antes, já que o caixa é o mesmo, e podem fazer ajustes para manter a remuneração.



"Mas pode haver empresa que paga o mínimo e que tenha intenção de diminuir o pagamento e que não fará esse ajuste. Talvez seja esse o problema que alguns acionistas eventualmente vejam", reconhece Alexandre, destacando ainda que, no caso de mudança no valor de terrenos, que não são depreciados, só há o efeito de elevação do patrimônio.



Embora a adoção da regra não seja obrigatória, assim como no IFRS, o órgão regulador brasileiro fez uma grande defesa da prática e exigiu uma explicação das companhias que decidirem não atribuir um novo custo para terrenos, imóveis e máquinas. "A empresa terá que dizer que considera que o valor registrado no balanço está próximo do valor justo. A explicação só pode ser essa", diz José Carlos Bezerra, gerente de normas contábeis da CVM, ressaltando que a autarquia sempre terá o poder de questionar essa avaliação. "Afirmar isso tem consequências."



Tendo em conta a amostra de cerca de 30 empresas entre as 100 maiores por receita que já adotaram o IFRS até o terceiro trimestre, a Ernst & Young Terco identificou apenas duas que fizeram algum tipo de atualização - Suzano Papel e Celulose e Klabin, com efeitos bilionários no patrimônio. "Esse é um sinal grande de que a tendência será não fazer", disse Paul Sutcliffe, sócio de auditoria da Ernst & Young. Fora desse grupo, a Cremer já informou em fato relevante que fará essa atualização. Na maior parte dos casos, somente olhando as notas explicativas é possível saber se houve ou não adoção.



A ocorrência de poucos casos até agora vai contra o senso comum que se tinha, antes do processo de convergência contábil, de que os valores dos bens do ativo imobilizado das companhias abertas brasileiras estariam desatualizados, uma vez que a prática mais recorrente no país era usar a tabela da Receita Federal, considerada levemente acelerada, para fazer a depreciação desses bens. Nessa tabela, um prédio passa a valer zero depois de 25 anos, máquinas e equipamentos duram de cinco a dez anos e um veículo perde todo seu valor em cinco anos.



É importante destacar que, ao contrário da possibilidade de reavaliação espontânea que existe para empresas de outros países que usam IFRS, essa é uma oportunidade única paras as companhias brasileiras aumentarem o valor do ativo e, consequentemente, do patrimônio líquido. Isso porque a Lei 11.638, de 2007, que introduziu o processo de convergência contábil, proibiu a reavaliação periódica de ativos.



"Ou faz no primeiro balanço ou não faz mais", destaca Adeildo Oliveira, sócio da Audicont e consultor da Consul Patrimonial, que destaca ainda que o efeito tributário da mudança é zero, por estar enquadrada dentro do Regime Tributário de Transição.



O fato de a medida ser facultativa já causa arrependimentos em alguns membros do CPC. Teme-se que isso dificulte a comparação dos demonstrativos entre empresas do mesmo setor - que era o objetivo inicial do processo de convergência contábil - ou que leve à prática comum quando a reavaliação era permitida: o uso da regra somente quando for conveniente.



O sócio-líder da área de IFRS da Deloitte, Bruce Mescher, discorda dessa avaliação. "A resposta de se fazer ou não (a atribuição de um novo custo) será dada caso a caso. Para aquelas que não estão fazendo, é porque as taxas usadas nos anos anteriores eram adequadas. As empresas estavam satisfeitas com a avaliação de que os valores de custo histórico refletem mesmo a realidade econômica desses bens", afirma o especialista.



Segundo Luciano Cunha, também sócio da Deloitte, o IFRS não tem como pretensão deixar todas as práticas contábeis iguais na data de partida, mas sim daquele momento em diante, no maior número de países possível. "No momento de transição sempre haverá legados de práticas contábeis antigas", explica.



Fonte: Valor Econômico - 19/01/2011
 
 

GIRO CONTÁBIL CRC-PE - 20/01/2011

Em 19 dias, país ganha 46,1 mil novos empreendedores






A meta nacional de 500 mil formalizados como Empreendedor Individual em 2011 pode ser alcançada já em agosto deste ano. A avaliação é da analista de atendimento individual do Sebrae, Ivana Lima. A previsão leva em conta o número de formalizados do dia 1º de janeiro até agora, 46.183 registrados, média de 2,5 mil inscrições diárias.






“Isso representa quase o dobro do ano passado, quando houve 24.516 formalizações no mesmo período”, explica. A previsão é de que até a sexta-feira (21) já seja alcançada 10% da meta.






Ivana Lima acredita que parte da ampliação dos registros resulta da estratégia do Sistema Sebrae, que está orientando os empreendedores individuais na apresentação da declaração anual de receita (DASN-MEI) e aproveitando para incentivar a formalização.






Até agora, 855.500 profissionais se cadastraram como empreendedores individuais em todo o Brasil.



Fonte: Agência Sebrae - 19/01/2011

GIRO CONTÁBIL CRC-PE - 13/01/2011

Em alta, microfranquias permitem à classe C abrir o próprio negócio

Em menos de dois anos, a enfermeira Elaine Cristina Barbosa Alves, de 32 anos, passou de assalariada, com renda média de R$ 1 mil, para empresária no ramo de cuidados especiais a idosos, com 35 funcionários, incluindo o próprio marido, e rendimento mensal de cerca de R$ 10 mil. Ela virou a própria patroa após abrir uma microfranquia, modelo que exige investimento máximo de até R$ 50 mil e que já representa 10% do faturamento do setor de franchising no país.

(O G1 publica, a partir desta semana, uma série de reportagens sobre as perspectivas para a economia brasileira em 2011 em diversos setores. Os primeiros temas tratados foram tributos e setor hoteleiro).

“No início foi bastante difícil, tive que fazer muita panfletagem na rua, muito marketing de guerrilha, mas hoje já estou atendendo na base da indicação”, afirma Elaine, que é franqueada da Home Angels na cidade de Campinas (SP). Criada em 2007, a microfranquia funciona no modelo home-based (baseado em casa), sem necessidade de ponto comercial. A operação do negócio exige apenas um telefone e uma equipe mínima de funcionários.

A Associação Brasileira de Franchising (ABF) estima que já exista no país cerca de 2.500 franqueados de um total de mais de 50 marcas de microfranquias. “A fatia de participação delas no mercado de franquias deve chegar a 20% até o fim de 2011”, diz Ricardo Camargo, segundo o diretor-executivo da Associação Brasileira de Franchising.

O setor de franquias deve fechar o ano de 2010 com um faturamento de R$ 75 bilhões, um crescimento de 19% em relação a 2009. Para 2011, a previsão é de alta de 15%. Mas para os modelos de microfranquias, a estimativa é de crescimento acima de 20%.

"As microfranquias se caracterizam pelo baixo investimento e pela baixa complexidade operacional. Muitos dos negócios podem ser administrados de casa e não envolvem estoques, coleções, manipulação de produtos ou softwares complexos”, explica André Friedheim, sócio-diretor da Francap, empresa de consultoria na área de francising.

Negócios não exigem ponto comercial

A maioria das microfranquias está ligada à prestação de serviços como reformas, jardinagem, reforço escolar, aulas particulares, fisioterapia, manutenção de computadores, tratamento de beleza e cuidado de idosos, crianças e animais, entre outros. Quando o negócio depende de um ponto comercial, geralmente o modelo é para espaços como quiosques, sem custo de luva.

Entre as vantagens, está a possibilidade de montar o negócio com capital próprio, sem necessidade de financiamento, o uso de uma marca que já está presente no mercado e a transferência de know-how para o gerenciamento do negócio. Dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) revelam que 80% das empresas fecham em até cinco anos após a inauguração. No caso das franquias, o número cai para 15%.

"Apesar da rigidez de algumas franquias, abrir um comércio de nome já conhecido e respeitado é muito mais seguro do que começar do zero”, destaca o diretor-executivo da ABF.

Ele afirma que o tempo médio de retorno do investimento na microfranquia é menor, entre 18 e 24 meses, contra uma média de 36 meses nos modelos tradicionais.

O alto custo era o principal impedimento para a entrada de mais empreendedores nesse mercado”, afirma Artur Hipólito, do Grupo Zaiom, pioneiro no setor de microfranquias no país e responsável pela operação de sete marcas com cerca de 400 franqueados. “Para 2011 a nossa meta é dobrar o número de franqueados”.

O investimento médio para abrir uma franquia do grupo costuma ser em torno de R$ 20 mil. O faturamento médio mensal costuma variar entre R$ 5 e 15 mil, com taxa de lucro entre 30 e 40%. “É um modelo de baixo risco e de rápida implantação. O franqueado consegue iniciar as operações entre 30 e 40 dias”, afirma Hipólito, dono das marcas Home Angels, Amigo Computador, Tutores, Dr. Faz Tudo e Dog Relax.

“É a porta de entrada mais fácil para se tornar um franquedo, aprender a trabalhar em rede, cumprir padrões de processo, conhecer esse mundo e depois se aventurar em operações de maior porte", avalia André Friedheim.

“O momento do país é excelente, o varejo está crescendo e há mais oferta de crédito. Portanto, as microfranquias são uma oportunidade até para essa nova classe C que sonha ter seu próprio negócio e virar patrão de si mesma”, completa o diretor da Francap.

Elevação da renda e da carga de trabalho

Além de representar a porta de entrada da classe C para o mundo do franchising e do empreendedorismo, as microfranquias criam em muitos casos um atalho para a elevação da renda do prestador de serviço.

“Os nossos franqueados costumam ter mais de 35 anos. São pessoas que querem sair do ambiente coorporativo e abrir o próprio negócio, e que querem elevar a renda numa área da qual já fazem parte ou têm afinidade”, afirma o dono do grupo Zaiom. “São pessoas que ganham entre dois e três mil reais que encontram na microfranquia uma chance de duplicar, triplicar os seus ganhos e mudar de vida”.

A franqueada Elaine conta que com ganho de renda já conseguiu comprar um apartamento e um carro zero. “Eu acho que já saí da classe C, já estou numa classe quase média alta”, diz. O crescimento do negócio permitiu convencer até o marido a abandonar o emprego de funcionário de escritório. “É ele quem cuida de todo o marketing e da divulgação do negócio. Agora ele é meu empregado”, brinca.

O sucesso no mundo das microfranquias, entretanto, exige planejamento, análise do mercado e da região de atuação, e escolha criteriosa do ramo de atividade. "O ponto de partido deve ser a afinidade com o negócio. Quem não gosta de trabalhar no fim de semana, por exemplo, deve pensar duas vezes antes de abrir um negócio em shopping ou ligado a alimentação", afirma André Friedheim.

Ricardo Camargo, da ABF, lembra que é indispensável também pesquisar a marca, o histórico da empresa e o grau de satisfação dos franqueados. “Isso é importante para avaliar se o negócio tem futuro e potencial de captura de cliente”, diz.

Nada é mais importante, no entanto, do que a presença do dono no negócio. “Na verdade, quem abre uma microfranquia está comprando um emprego”, resume Friedheim.

“Como diz o ditado, é o olho do dono que engorda o boi”, diz a empresária Elaine. “Passei a dormir com o celular do lado da cama para não deixar de atender nenhum cliente”.

Fonte: G1 - Economia - 12/01/2011

GIRO CONTÁBIL CRC-PE - 13/01/2011

Brasil continua atrás em liberdade econômica

Apesar de alguns avanços, o Brasil continua na parte de baixo do ranking das economias com maior liberdade econômica.

Segundo levantamento anual do instituto Heritage (de posição conservadora) em parceria com o ""Wall Street Journal", a nota do Brasil melhorou em relação ao ano passado, mas o país permanece na 113ª posição na lista formada por 179 nações, atrás de Vanuatu, Honduras e Butão, por exemplo.

Em 7 dos 10 itens analisados (de gastos do governo a direitos autorais), a nota brasileira está abaixo da média mundial, mas somente em dois -liberdade de negócios e gastos do governo- a avaliação está pior que no ano passado.

A nota brasileira (56,3 pontos) avançou 0,7 ponto em relação à de 2010, mas permanece distante dos 63,4 atingidos em 2003, a melhor do país desde que a pesquisa teve início, em 1995.

PRESENÇA ESTATAL

Um dos pontos ressaltados pelo estudo é que a presença estatal já é forte e está crescendo, mas a qualidade dos serviços deixa a desejar.

""A eficácia e a qualidade geral dos serviços governamentais permanecem fracas apesar dos altos gastos do governo em porcentagem em relação ao PIB."

O levantamento critica ainda o que classifica como barreiras para a atividade empresarial: carga tributária pesada, regulação ineficaz, dificuldade de acesso a crédito de longo prazo e um mercado de trabalho inflexível.

Para ele, ""o sistema judiciário permanece vulnerável à influência política e à corrupção".

Pelo 17º ano seguido, Hong Kong manteve a liderança do ranking, seguido desta vez por Cingapura e Austrália. De acordo com o instituto Heritage, Hong Kong mantém ""uma das economias mais prósperas do mundo, graças a um governo pequeno, baixa tributação e regulação leve".

Já a China (Hong Kong é uma região administrativa especial do país e é analisado separadamente pelo estudo) ficou na 135ª posição. (AF)

Fonte: Folha de S.Paulo - 12/01/2011

GIRO CONTÁBIL CRC-PE - 13/01/2011


MPE afastam fantasma da falência e aumentam faturamento em 2010

Serasa Experian e Sebrae em São Paulo divulgam pesquisas mostrando que o ano passado foi muito bom para os pequenos negócios

Beth Matias
São Paulo - A falência ou a mortalidade é sempre uma sombra que atormenta as empresas. Em 2010, grande parte das micro e pequenas empresas não só afastaram o fantasma da falência como também registraram seguidos aumentos de faturamento durante todo o ano.

Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações, divulgado na semana passada, mostra que os pequenos negócios apresentaram em 2010 o maior recuo no número de falências decretadas em relação a 2009. De janeiro a dezembro de 2010, houve 653 decretações de falência de micro e pequenas, ao passo que em 2009 foram 831. Uma queda de mais de 20%.

Desde que foi aprovada a nova lei de falências, em 2005, este também foi o ano que as empresas brasileiras tiveram o menor número de falências decretadas. Ao todo, no acumulado dos 12 meses de 2010, houve 732 decretações.

Para o assessor econômico da Serasa Experian, Carlos Henrique de Almeida, o excelente desempenho da economia brasileira foi o motivo principal para o recuo. “O mercado interno aquecido, as políticas de estímulo econômico, que vigoraram em parte do ano, a recuperação da oferta de crédito , o alongamento dos prazos de financiamento, a maior disponibilidade de recursos via BNDES, o recuo da inadimplência e o desenvolvimento de obras de infraestrutura determinaram um ano muito positivo para a geração de receitas e capitalização das empresas.”

Faturamento em alta
Fatores estes que também contribuíram para o crescimento do faturamento nos pequenos negócios. Segundo a pesquisa mensal Indicadores do Sebrae em São Paulo, divulgada nesta terça-feira, as micro e pequenas empresas (MPEs) paulistas, mais uma vez puxadas pelo bom desempenho do setor de serviços , apresentaram, em novembro de 2010, expansão de faturamento real (descontada a inflação) de 5,5% sobre igual período de 2009.

Trata-se do 14º mês consecutivo com aumento real na receita das MPEs sobre igual mês do ano anterior – e o melhor resultado, para um mês de novembro, desde 2004.

Por segmentos, houve crescimento de 17,8% nos serviços, alta de 3,5% no comércio e queda de 3,8% na indústria.

O consultor do Sebrae-SP Pedro João Gonçalves explica que o resultado das empresas de serviços deve-se principalmente à recuperação da crise. “As grandes empresas foram afetadas logo após o início da crise e reduziram sua demanda por serviços, como publicidade, vigilância e limpeza, entre outros”. “Agora, estão em plena recuperação.”

Expectativa
Segundo o economista da Serasa, na perspectiva de 2011 deve-se considerar que a economia crescerá menos, em razão da política monetária mais restritiva para controle da inflação e ajuste do crescimento do País, diante da pouca ociosidade existente na produção.

Mas nem por isso, diz Almeida, deverá haver um aumento das falências. “Mesmo o país crescendo menos, as empresas aprenderam a pensar no longo prazo. Acredito que não devemos ter pressão sobre a solvência empresarial. Deveremos ter uma estabilidade nos indicadores.”

O superintendente do Sebrae em São Paulo, Ricardo Tortorella, porém, faz um alerta aos empresários e governantes. Segundo ele, 2009 foi um ano pós-crise e a comparação com 2010 deve ser relativizada. “Tudo o que aconteceu em 2010 é um degrau importante numa escada muito longa que ainda precisa ser subida. Nós ainda temos dificuldades com a burocracia, com o comodismo dos bancos em preferir emprestar para a pessoa física em vez da jurídica, com a alta de juros.”

O dirigente lembra que o país tem novos governantes e as expectativas são muito favoráveis. “A mortalidade das pequenas empresas ainda está acima do que precisamos ter. Este custo é um custo enorme para a poupança da sociedade brasileira.”

A página Estudos e Pesquisas do Sebrae mostra quais as atitudes e decisões que ajudam os empreendimentos a sobreviver em um mercado competitivo.

Fonte: Agencia Sebrae - 12/01/2010

GIRO CONTÁBIL CRC-PE - 13/01/2011


Saiba as datas e eventos importantes para a classe contábil em 2011

Janeiro
1º, Começou a valer o salário mínimo no valor de R$ 540,00
12, Dia do Empresário Contábil
Fevereiro
18, Aniversário do Portal Contábil SC (2 anos)
Março
1º, A Receita Federal começa a receber o IRPF, somente via internet.
18, Posse da nova diretoria da Fecontesc, no CRCSC, em Florianópolis, SC
Abril
25, Dia do Contabilista
29, Termina o prazo para a entrega do IRPF para a Receita Federal.
* Em data a confirmar, entre março e abril, o Sescon/SC, Sescon Blumenau e Grande Florianópolis promovem a campanha Declare Certo, que visa esclarecer as dúvidas da população sobre o imposto de renda da pessoa física.
Julho
17, Aniversário da Fecontesc (34 anos)
20 a 22, 21º Seminário Internacional do Comitê de Integração Latino Europa-América (Cilea), no Hotel Recanto das Águas, em Balneário Camboriú.
Setembro
15, Aniversário do Sescon/SC (27 anos)
22, Dia do Contador
Outubro
5, Dia da Micro e Pequena Empresa
19 a 21 - 27ª Contesc – Convenção Estadual dos Contabilistas, no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo de Nês, em Chapecó, SC.
De 30 de outubro a 1º de novembro - 14ª Conescap – Convenção Nacional das Empresas de Contabilidade e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas, na Costa do Sauípe, Bahia.
Dezembro
8, Aniversário do CRCSC (65 anos)
20, Aniversário do Sescon Blumenau (23 anos)
20, Aniversário do Sescon Grande Florianópolis (23 anos)
Fonte: Portal Contábil - 11/01/2010

MP 507: Fenacon prepara mobilização pela derrubada de artigo

A Fenacon, na defesa dos direitos das categorias econômicas que representa e pela observância da aplicação da lei, impetrou mandado de segurança visando afastar os efeitos do art. 5º da alusiva Medida Provisória nº 507/10. A mesma ação também tomada em relação ao artigo 7º e o parágrafo único do artigo 8º da Portaria que a regulamentou. Contudo, a Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, ao analisar o processo, extinguiu o processo sem julgamento de mérito por entender que a Federação não detém legitimidade para o ajuizamento de ação na defesa direta das empresas filiadas aos seus sindicatos. Cabe recurso contra esta decisão.

Desde a edição da MP, regulamentada pela Portaria RFB nº 2.166/2001, passou-se a exigir a apresentação de instrumento público de procuração para o contribuinte conferir poderes a terceiros, para em seu nome, praticar atos perante a Receita Federal do Brasil.

Para o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, “é preciso afastar o joio do trigo”. “Um fato isolado de quebra de sigilo fiscal, denunciado em plena campanha presidencial, não pode servir de base para publicar uma norma que limita o exercício profissional de pessoas sérias. A procuração pública para representar terceiros perante o Fisco é um retrocesso, é um procedimento complexo, burocrático e oneroso para o cidadão”, analisa.

O assessor jurídico da Fenacon, Josué Tobias, avalia que a MP é revestida de abuso de poder e desvio de finalidade, dada inexistência de relevância e urgência, que a mesma não pode criar restrições em matéria relativa a direitos da cidadania, indiretamente cria “taxas” para o cidadão exercer o direito de petição de obtenção de certidões o que é vedado pela Constituição Federal. Além de violar o principio do devido processo legal substancial, proporcionalidade, razoabilidade e isonomia. O sigilo fiscal já é protegido pelo Código Tributário Nacional e sua violação é crime, conforme previsto no Código Penal. Ele informa ainda que as entidades de classe podem adotar medidas judiciais coletivas em favor dos profissionais que estas representam, assim como individualmente qualquer empresa, cidadão ou profissional.

A Fenacon e a Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) avaliam novas medidas e estratégias jurídicas para combater o artigo da MP.

Considerando que a Medida Provisória ainda não foi votada, a Fenacon, em conjunto com seus sindicatos filiados prepara uma mobilização na Câmara dos Deputados, visando derrubar o artigo que limita os direitos dos cidadãos perante o Fisco, conforme a própria emenda supressiva já apresentada pelo Deputado Carlos Alberto Leréa (PSDB/GO).

Fenacon Notícias é uma publicação da Fenacon

Federação Nacional das Empresas de Serviços

Contábeis e das Empresas de Assessoramento,

Perícias, Informações e Pesquisas.

Presidente: Valdir Pietrobon

Jornalista Responsável: Vanessa Resende DF-2966/03 DRT

Equipe de Jornalismo: Natasha Echavarría e Sabrina Pizzinato

Contato: comunica@fenacon.org.br

GIRO CONTÁBIL CRC-PE - 18/01/2011

Falta de correção de tabela do IR corrói parte dos aumentos reais

A falta de correção da tabela de Imposto de Renda (IR) para 2011 irá corroer uma parte expressiva dos aumentos reais obtidos por algumas categorias nas negociações salariais do ano passado. O impacto depende da data-base da categoria e também do salário do trabalhador.

Na negociação salarial dos metalúrgicos do ABC, em setembro, foi negociado um aumento real de 4,52% (pago além da inflação). Para quem ganha o que é considerado a média salarial da categoria, esse ganho real pode cair para 3,22% quando a conta inclui a parcela a mais que o trabalhador passará a pagar de Imposto de Renda este ano. Para quem está no teto, o reajuste real cai pela metade - de 4,52% para 2,15% porque o desconto do IR é maior. Nos químicos, considerando o salário médio, o aumento real ficou em 1,34%, levando em consideração o Imposto de Renda extra deste ano, percentual que é bem menor que os 2,48% acima da inflação negociados na data-base. Os cálculos foram feitos pela ASPR Auditoria e Consultoria.

A perda com o IR acontece porque não houve correção de valores para as faixas salariais da tabela progressiva. Ou seja, os trabalhadores terão seu imposto devido sobre os salários deste ano calculados com base na mesma tabela que vigorou no ano passado. A última correção da tabela progressiva aconteceu de 2009 para 2010, quando as faixas de valores tiveram reajuste de 4,5%.

Sem nenhum tipo de correção para este ano, um simples reajuste de salário pela inflação pode fazer um trabalhador, que antes estava inteiramente na faixa de isenção do imposto, passar a contribuir com 7,5% sobre uma parcela do valor do contracheque. Nesse caso, esse trabalhador terá, na prática, uma elevação de salário abaixo da inflação.

No caso das categorias que tiveram reajuste real, como metalúrgicos do ABC, químicos e bancários, por exemplo, a tendência é uma correção com ganho real menor. O levantamento da ASPR mostra, por exemplo, que um metalúrgico do ABC com salário de R$ 2.326,44 em janeiro do ano passado, por exemplo, estaria ganhando R$ 2.535,82 atualmente. A correção considera o aumento total de 9% obtido pela categoria, composto pela reposição da inflação (4,29%) mais aumento real de 4,52%.

Com o novo salário, porém, esse metalúrgico passou a pagar R$ 99,43 de Imposto de Renda ao mês. Em janeiro do ano passado, pagava R$ 68,03. "Isso acontece, porque todo o aumento de salário obtido por esse trabalhador ficou sujeito ao pagamento de 15% de IR, que é a faixa que o valor já alcança na tabela", diz Isabella Gomes, da ASPR. Com a mordida do IR, o aumento de salário líquido desse trabalhador fica em R$ 177,97, o que resulta num reajuste real de 3,22%.

No caso do metalúrgico do ABC que ganhava o teto de R$ 7 mil no ano passado, a corrosão do aumento real é maior. A explicação é simples. Esse trabalhador fica sujeito à alíquota máxima da tabela, de 27,5% (paga por todos que recebem mais de R$ 3.743,19). Com o reajuste de 9% obtido no ano passado, o salário hoje é de R$ 7.630, e ele é obrigado a pagar R$ 173,25 a mais de IR em relação ao valor retido antes. Esse aumento do IR reduz seu aumento real de salário 4,52% para 2,15%.

Com o mesmo tipo de cálculo, e levando em conta as médias salariais da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho, o reajuste real de 2,48% obtido pelos químicos no ano passado cai para 1,34%. Foi levada em consideração uma média salarial de R$ 2.382,14 em 2010. O valor alcança a faixa salarial de 15%. A categoria obteve no ano passado aumento total de 8%, sendo a inflação de 5,39%. No salário considerado como teto, a elevação real cai de 2,48% para 0,39%.

No caso dos bancários, o reajuste real de 3,08% cai para 1,1% levando em conta a média salarial paga pelas instituições financeiras. O efeito é grande nesse caso, explica Isabela, porque a média salarial levada em consideração - R$ 3.840,57 - já alcança a faixa de 27,5% na tabela de IR.

Fonte: Fonte: Valor Econômico - 18/01/2011

 



GIRO CONTÁBIL CRC-PE - 18/01/2011

Governos estaduais já impõem demandas à reforma tributária

SÃO PAULO - Os interesses regionais em uma eventual reforma tributária já indicam que o governo de Dilma Rousseff também será vítima da dificuldade de aprovação da matéria. Os novos comandantes dos governos estaduais são unânimes em defender a importância e a urgência de se mudar a estrutura de cobranças de impostos atual do País, porém, cada um com seu pleito específico. Nesse propósito, já se movimentam e rechaçam qualquer avanço sem terem a participação no projeto final. Por outro lado, o legislativo quer que toda discussão travada até aqui seja considerada, inclusive, com a aprovação do texto em tramitação no Congresso Nacional.

A Secretaria da Fazenda de Minas Gerais - governado por Antônio Anastasia (PSDB) - defende que a complexidade do tema exige participação ativa dos estados no debate. "A nossa expectativa é que os representantes dos estados sejam chamados, no momento oportuno, a se manifestar sobre o assunto, em especial no que se refere à redistribuição do bolo tributário", registrou a pasta estadual, em nota.

Na mesma linha, o diretor da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Codepe) de Pernambuco - governado por Eduardo Campos, do aliado PSB - José da Cruz Lima Júnior, opina que a presidente Dilma deve estar à frente da condução das negociações por conta da pluralidade de interesses de cada região.

"Tudo que for dito sobre o sucesso de uma reforma tributária no governo de Dilma é especulação. Devido ao grande número de atores, o tema é mais complexo que a reforma política. Isso porque as questões maiores giram em torno dos interesses díspares das regiões e não dos partidos. Portanto, ela deverá ser desenhada primeiramente em um consenso entre o Executivo federal e os governadores, para depois chegar ao Congresso e se travar a discussão das demais questões. Portanto, é condição que a presidente capitaneie a discussão do começo ao fim", expõe Lima Júnior.

Os mineiros reforçam também que a unificação do ICMS não é o ponto principal da reforma e que ela deve ser vista amplamente. "Devemos abordar o Sistema Tributário como um todo no que tange à distribuição da competência de tributar dos três entes federados. Entendemos ainda que uma reforma deve tratar da revisão do modelo de distribuição dos fundos constitucionais."

A questão da guerra fiscal entre estados também gera divergências. O representante do governo pernambucano rechaça a ideia de que o mecanismo seja maléfico. "Constatamos que nos estados que abrem mão do tributo para atrair empresas, além do substantivo aumento da atividade econômica, permaneceu inalterado o crescimento médio da arrecadação de ICMS. Sem falar no incremento dos demais impostos, sejam eles estaduais ou não. Foi o caso de Pernambuco, Goiás e Santa Catarina, que estão entre os que mais incrementaram suas arrecadações nos últimos cinco anos."

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, defendeu na última sexta-feira, após encontro com Anastasia, em São Paulo, que a reforma tributária deve ser realizada em etapas. "Acho que o objetivo da reforma não é nem aumentar impostos nem diminuir. Deve avançar muito na questão da simplificação do modelo, que é complexo, caro e tem um enorme custo para as empresas. Como ela [reforma] não é fácil de ser feita, deve ir por etapas", afirmou.

Já Anastasia defende que a reforma deve privilegiar as distorções em torno dos royalties de minério de ferro e a não incidência da Lei Kandir sobre a commodity.

"Não defendemos um aumento da carga tributária, mas que essa reforma, no caso do royalty, faça um equilíbrio para que os estados e municípios mineradores sejam compensados, especialmente pela degradação ambiental que há", defendeu o mineiro.

Congresso

Relator do substitutivo aprovado na Comissão Especial de Reforma Tributária da Câmara, o deputado federal, Sandro Mabel (PR-GO), trabalha agora para demover a presidente Dilma Rousseff e sua equipe econômica de enviar uma nova proposta ao Legislativo. Ele diz que itens como a desoneração da folha de pagamento, a redução de impostos sobre investimentos e a unificação do ICMS estão contempladas. "Não tem sentido de enviar um novo texto e ficarmos mais dois anos debruçados sobre ele", argumenta Mabel.

A reportagem tentou contato com o governo federal para confirmar qual será a posição da presidente Dilma. A assessoria de imprensa da Secretaria de Relações Institucionais informou que ainda não havia posição fechada sobre o tema. Já a Casa Civil não respondeu a demanda até o fechamento dessa edição.

Fonte: DCI - 18/01/2011

 

GIRO CONTÁBIL CRC-PE - 18/01/2011

Comissão quer isentar de impostos cidades da região serrana devastadas pela chuva

O senador Lindberg Farias afirmou nesta segunda-feira (17), em reunião ocorrida na prefeitura de Teresópolis, que já está em discussão um pacote econômico para reconstrução das cidades serranas. Uma das medidas seria criar na região uma zona franca nos moldes da zona franca de Manaus para recuperar mais rapidamente a economia da região.

A indústria têxtil, a indústria de máquinas e atividades ligadas ao setor agropecuário foram severamente atingidos, aponta o senador.

- Estamos à disposição das prefeituras para qualquer reivindicação junto aos ministérios. Assim que o dinheiro recebido for gasto e houver a prestação das contas, o restante será depositado nas contas das cidades serranas.

As cidades serranas receberam da União R$ 10 milhões para Nova Friburgo, R$ 7 milhões Teresópolis, R$ 7 milhões Petrópolis e R$ 1,5 milhão para os outros quatro municípios atingidos. (Areal, Sumidouro, São Jose e Bom Jardim), totalizando R$ 30 milhões. Além disso, o governo recebeu R$ 70 milhoes para serem gastos em obras e outros serviços apenas na região serrana. Metade do dinheiro destinado a cada localidade já se encontra na conta da prefeitura.

O senador Lindberg ressaltou que se trata apenas de conversações, mas que estas já estão em estado avançado de negociação, para que se possa implantar isenções tributárias e outros estímulos econômicos. Além disso, ele gostaria que impostos relativos a IPI, PIS e Cofins sejam cancelados ou postergados.

- Ainda não temos um plano pronto, mas assim que estiver disponível poderemos contar com o apoio do BNDES, da Caixa Econômica e do Banco do Brasil.

Caso seja implantada uma zona franca na região, indústrias de determinados segmentos e outros setores da economia poderão ter isenção de impostos e outras ações de estímulo econômico que, em tese, poderia alavancar a economia dos municípios.

Tragédia das chuvas

O forte temporal que atingiu o Estado do Rio de Janeiro na terça-feira (11) deixou centenas de mortos e milhares de sobreviventes desabrigados e desalojados, principalmente na região serrana.

As cidades de Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis, Sumidouro e São José do Vale do Rio Preto foram as mais afetadas. Serviços como água, luz e telefone foram interrompidos, estradas foram interditadas, pontes caíram e bairros ficaram isolados. Equipes de resgate ainda enfrentam dificuldades para chegar a alguns locais.

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No final da noite desta sexta-feira (14), a presidente Dilma Rousseff liberou R$ 100 milhões para ações de socorro e assistência às vítimas. Além disso, o governo federal anunciou a antecipação do Bolsa Família para os 20 mil inscritos no programa nas cidades de Nova Friburgo, Teresópolis e Petrópolis.

Empresas públicas e privadas, além de ONGs (Organizações Não Governamentais) e voluntários, também estão ajudando e recebem doações.

Os corpos identificados e liberados pelo IML (Instituto Médico Legal) são enterrados em covas improvisadas. Hospitais estão lotados de feridos. Médicos apelam por doação de sangue e remédios. Os próximos dias prometem ser de muito trabalho e expectativa pelo resgate de mais sobreviventes.

Em visita à região de Itaipava, em Petrópolis, o governador Sérgio Cabral (PMDB) disse que ricos e pobres ocupavam irregularmente áreas de risco e que o ambiente foi prejudicado.

- Está provado que houve ocupação irregular, tanto de baixa quanto de alta renda. Está provado também que houve dano da natureza. Isso não tem a ver com pobre ou rico.

Fonte: Portal R7 - 18/01/2011

 

GIRO CONTÁBIL CRC-PE - 18/01/2011

Receita reajusta valor em reais das exportações de 2010

BRASÍLIA - Para reduzir os impactos da valorização do real em relação ao dólar, as empresas poderão reajustar pelo fator de 1,09 (um inteiro e nove centésimos) os valores em reais das exportações, realizados dentro de um mesmo grupo multinacional, no ano passado.

Segundo a Receita Federal, as empresas de um mesmo grupo não podem declarar a venda de bens ao exterior para subsidiárias a preços inferiores a 90% do preço praticado no mercado interno. Mas, com a valorização do real, ao converter os preços dessas operações - realizadas em dólar - essas companhias acabavam apurando um preço menor em moeda nacional. Nessas ocasiões, o fisco cobrava um adicional de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), para compensar a diferença.

"Na prática, o ajuste de preços de referência equilibra a variação da moeda, aumentando o valor das exportações em reais para evitar essa cobrança adicional. É um pedido das empresas", afirmou o auditor da Coordenação-Geral de Tributação da Receita, Flávio Barbosa.

Segundo ele, a medida alcança apenas as exportações entre empresas de um mesmo grupo, porque normalmente essas operações não são realizadas a preço de mercado e, portanto, estão obrigadas por lei a atender o patamar mínimo de preço. Já no caso das importações intra-grupo, as companhias precisam atender a um patamar máximo de preço

O fator de 1,09, publicado hoje no Diário Oficial da União, foi calculado a partir da média da cotação do dólar comercial em 2010, comparada à média dos três anos anteriores. Por essa metodologia, a valorização do real considerada pela Receita no ano passado foi de 9%.

Segundo Barbosa, o ajuste é adotado desde 2005, quando o fator aplicado foi de 1,35. Em 2009, quando o real se desvalorizou por conta da crise, não foi necessária a aplicação do fator. Entre os setores mais beneficiados pela medida estão as indústrias automobilística, farmacêutica, de mineração e de petróleo.

Fonte: Estadão.com.br - 18/01/2011